Termos e Condições

TERMO DE PARCERIA COMERCIAL PARA EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO DO ARTESANATO MINEIRO

 

Pelo presente instrumento particular de Termo Comercial Para Exposição e Divulgação do Artesanato Mineiro em espaço virtual e outras avenças por prazo indeterminado, (“Termo”), as partes, a seguir nomeadas, identificadas e ao final assinadas, de um lado, ART-MG, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 29.507.511/0001-86, doravante denominada OUTORGADA e; do outro lado, o parceiro, PESSOA FÍSICA ou JURÍDICA, regularmente cadastrado em nosso sistema-plataforma, cujo de acordo, o aceite e a qualificação descritos no cadastro, desde já, passam a fazer parte deste contrato, e doravante denominado (A) “OUTORGANTE”, declarando-se capaz, maior e em perfeitas condições de assumir direitos e obrigações nos termos da lei, para todos os efeitos, tem entre si, certo e ajustado, o que segue, a saber:

 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS DEFINIÇÕES

1.1. Para fins de compreensão deste Termo, os seguintes enunciados deverão ser assim entendidos:

Site – Plataforma: Significa o conjunto de páginas web que formam o Site na URL www.portaldoartesanatomg.com.br;

Endereço Virtual: Espaço reservado à OUTORGANTE dentro do site – plataforma;

Espaço Virtual: É o espaço destinado à inserção de informações e imagens do artesão e de suas obras;

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1. A OUTORGADA é uma Plataforma Virtual que reúne inúmeros endereços virtuais, destinados a licença de uso de suas ferramentas virtuais, exclusivamente para divulgação do artesanato tradicional mineiro e segmentos semelhantes (veja o Anexo I). A OUTORGADA disponibilizará um endereço virtual para a OUTORGANTE em sua plataforma, com um espaço virtual para que a OUTORGANTE crie sua vitrine, ou stand virtual (loja expositiva), com o objetivo de divulgar sua produção artesanal, exclusivamente dentro do segmento proposto no Anexo I, e viabilizando o contato direto entre os Usuários e a OUTORGANTE.

2.2. A OUTORGANTE fará seu cadastro no site da OUTORGADA, incluindo sua precisa identificação e localização, além de um breve histórico e descrição do trabalho artesanal desenvolvido; conforme discriminação e condições descritos no endereço “https://portaldoartesanatomg.com.br/termos-e-condicoes“.

2.3. A OUTORGADA apenas cede espaços para criação de vitrines, ou stands virtuais (loja expositivas) para a divulgação do artesanato mineiro, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados, não atraindo para si quaisquer responsabilidades previstas na Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

2.4. A OUTORGANTE declara-se ciente e expressa sua concordância com o pagamento da TAXA ANUAL simbólica de manutenção do sistema, a qual somente será cobrada a partir do 13º (décimo terceiro) mês de exposição da vitrine, ou stand virtual, sendo os primeiros 12 meses totalmente GRATUITOS.

Parágrafo único: O valor da TAXA ANUAL é simbólico, ou seja, irrelevante, haja vista o serviço que será prestado, e corresponde ao valor de R$39,90 (trinta e nove reais e noventa centavos), somados a taxa de emissão do boleto, o que simboliza um custo de aproximadamente R$3,32 (três reais e trinta e dois centavos) por mês, a partir do 13º mês.

2.5. Ao iniciar a criação de sua vitrine, ou stand virtual, a OUTORGANTE estará automaticamente aderindo aos termos aqui consignados, assim como consignados no anexo I, que é parte integrante deste termo, bem como, declarando conhecer e respeitar as políticas de utilização da plataforma, a remuneração e suas políticas de privacidade, não podendo, em hipótese alguma, alegar desconhecimento ou manifestar posteriormente sua discordância sobre os mesmos.

2.6. O sistema que viabiliza a operação é de propriedade exclusiva da OUTORGADA que o desenvolveu, não podendo, em hipótese alguma, ser reproduzido ou comercializado pela OUTORGANTE.

2.7. A OUTORGANTE declara que em caso de vendas, o mesmo é responsável direto pelas obrigações dela decorrente, inclusive, entrega do produto ou serviço adquirido pelo usuário, isentando a OUTORGADA de qualquer responsabilidade neste sentido.

Parágrafo Primeiro: A OUTORGADA não é responsável pelos produtos divulgados pela OUTORGANTE, não interferindo em qualquer comercialização, compra e venda feita diretamente entre a OUTORGANTE e o Usuário.

2.8. A OUTORGANTE se compromete, por si, seus herdeiros e/ou sucessores, a não desenvolver atividade que se constitua em prática de qualquer ilícito previsto na legislação em vigor no Brasil. O compromisso aqui assumido abrange mercadorias expostas, os serviços pertinentes e as matérias primas utilizadas, sob pena de imediata suspensão da divulgação aqui ajustada, independentemente de aviso prévio.

2.9. A OUTORGADA poderá, sem prévio aviso, enviar mensagens via correio eletrônico para clientes e usuários cadastrados, incluindo informações, promoções e anúncios próprios ou de sites associados.

2.10 A OUTORGADA poderá fornecer endereços de e-mail ou os números de telefone da OUTORGANTE a seus clientes em comum mediante pedido dos próprios clientes ou qualquer outro motivo que a OUTORGADA julgue necessário, a fim de evitar problemas de comunicação.

2.11 A OUTORGANTE permite que suas imagens e textos possam ser utilizadas pela OUTORGADA a fim de promover a plataforma ou a própria vitrine, ou stand virtual e produtos da OUTORGANTE, através de mensagens digitais via correio eletrônico e outros meios de comunicação como redes sociais e sites associados.

 

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO CONTEÚDO E DO MATERIAL PUBLICITÁRIO

3.1. A criação, produção, implementação, manutenção e disponibilização da vitrine, ou stand virtual, bem como todo conteúdo ou material publicitário veiculado no Site pela OUTORGADA, nas condições especificadas neste termo, bem como os custos daí decorrentes, serão de responsabilidade exclusiva da OUTORGADA.

Parágrafo único: A filtragem e adequação do material encaminhado pela OUTORGANTE serão desenvolvidas pela curadoria da OUTORGADA, a qual tem total independência e insubordinação perante a OUTORGANTE.

3.2. Fica expressamente vetado o fornecimento de material publicitário, produtos ou serviços diferentes do segmento descrito no objeto deste termo e no Anexo I, bem como, aqueles que contenham dados falsos ou infundados; que invada a privacidade de terceiros ou manifestamente os prejudique; que a OUTORGANTE não tenha autorização; que mencione qualquer tipo de propaganda de empresa que represente concorrência às atividades desenvolvidas pela OUTORGADA.

3.3. A OUTORGANTE expressamente declara que a OUTORGADA não tem nenhuma responsabilidade sobre o conteúdo do material a ser veiculado no Site. A OUTORGANTE declara, ainda, que na hipótese de, em decorrência de tal material, vier a surgir qualquer demanda judicial ou extrajudicial a envolver a OUTORGADA, poderá esta denunciar a OUTORGANTE à lide, devendo o mesmo ressarcir a OUTORGADA por quaisquer valores que esta, eventualmente, tenha que pagar em virtude de tal demanda. A OUTORGANTE caberá igualmente ressarcir a OUTORGADA por valores relativos a pagamentos de custas e honorários advocatícios.

 

4. CLÁUSULA QUARTA – DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

4.1. Em razão do presente contrato, a OUTORGADA obriga-se a:

  1. I) Fornecer todo o aparato técnico para funcionamento da Vitrine, ou stand Virtual, fornecendo uma plataforma de acesso para exposição dos produtos e serviços dos OUTORGANTEs;
  2. II) A manter o serviço no ar durante 95% (noventa e cinco por cento) do tempo, permanecendo, o período restante, necessário para atualizações internas, que serão informadas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, exceto, se constatada a ocorrência de fatos que ensejem força maior ou caso fortuito.
  3. III) Disponibilizar a Vitrine, ou stand virtual no prazo de 30 dias após o envio de toda a documentação e material solicitado.

4.2. Em razão do presente contrato, a OUTORGANTE obriga-se a:

  1. I) Manter atualizado seus cadastros e sua localização junto a OUTORGADA, responsabilizando-se criminalmente por informações prestadas que dolosamente não correspondam com a verdade objetiva, sem prejuízo das perdas e danos;
  2. II) Guardar em sigilo seu login e senha, bem como, os registros eletrônico que estejam sob seu poder pelo prazo mínimo de 2 anos.
  3. III) Não expor e divulgar, produtos e serviços na plataforma que não estejam em sintonia com o segmento e a proposta de trabalho da OUTORGADA, conforme Anexo I que é parte integrante deste termo.
  4. IV) Permanecer em dia com a TAXA ANUAL simbólica, mediante o pagamento dos valores.

 

5. CLAUSULA QUINTA – EXCLUSIVIDADE

5.1. Este termo não possui cláusula de exclusividade no que se refere ao seu objeto.

 

6. CLÁUSULA SEXTA – DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. A utilização das marcas de propriedade das Partes, que apareçam ou estejam de alguma forma ligada à prestação dos serviços de divulgação ora acertados, deverão ter utilização restrita ao objeto do presente termo, de acordo com as condições estabelecidas, devendo as Partes preservar os direitos de propriedade intelectual da contraparte, seja de suas marcas, nome, logotipo, slogan ou qualquer conteúdo ou programas de computador, bem como demais propriedades imateriais que integram o objeto.

6.2. Os direitos autorais relativos às propriedades intelectuais fornecidas respectivamente pelas Partes são de inteira responsabilidade da parte fornecedora, bem como a comprovação de regularidade e validade das licenças e/ou cessão de direitos autorais.

6.3. A OUTORGANTE não pode utilizar imagens de terceiros nos anúncios de seus produtos na vitrine, ou stand virtual, exceto, quando tiver autorização expressa do proprietário ou responsável pelo produto, a marca ou imagem.

 

7. CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA DO TERMO DE PARCERIA

7.1. O prazo de vigência do presente termo é indeterminado.

 

8. CLÁUSULA OITAVA – DA EXTINÇÃO DO TERMO

8.1. O presente termo poderá ser extinto, imotivadamente, mediante prévia notificação de 60 (sessenta) dias.

 

9. CLÁUSULA NONA – DA IMPOSSIBILIDADE DE CESSÃO

9.1. A OUTORGANTE não poderá ceder, a qualquer título, a vitrine, ou stand virtual. Não podendo, inclusive, incluir qualquer logotipo, marca, patrocínio, referência comercial similar de propriedade de terceiros estranhos ao presente termo, sem o consentimento por escrito da OUTORGADA.

 

10. CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO

10.1. As Partes elegem o Foro da cidade de Belo Horizonte para dirimir quaisquer controvérsias porventura emergentes do que ora se pactua, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – SANÇÕES

11.1. A OUTORGADA poderá, sem prévio aviso, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, as atividades da OUTORGANTE em sua plataforma a qualquer tempo, se: a) a OUTORGANTE não cumprir qualquer dispositivo deste termo; b) se descumprir seus deveres e obrigações pactuadas neste termo; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se a OUTORGADA entender que os anúncios ou qualquer atitude da OUTORGANTE tenham causado algum dano a terceiros ou à própria OUTORGADA, ou tenham a potencialidade de assim o fazer. A OUTORGADA reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal ou empresarial da OUTORGANTE.

 

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. As partes reconhecem que esta minuta é um termo eletrônico. As partes declaram que a manifestação de vontade presencial das partes se dará através de meios eletrônicos, assim considerando, e-mails, fax e outros aceites por meio eletrônico, desde que, a parte contrária confirme pela mesma forma o recebimento e o seu de acordo.

12.2. Caso Fortuito e Força Maior: Nenhuma das Partes será responsável pelo não cumprimento das obrigações contraídas no Termo quando o descumprimento for ocasionado em conseqüência de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Código Civil Brasileiro. Os prazos estipulados neste instrumento e no Pedido de Inserção correspondente serão automaticamente prorrogados pelo mesmo prazo que a força maior e o caso fortuito subsistirem.

ANEXO I

 

O Portal do Artesanato concede espaço para exposição e divulgação do artesanato e gastronomia que representam a cultura tradicional mineira, que são aqueles que possuem relação com a história de determinada região, de produtos com foco criativo, de produção própria, e que não infrinjam o direto de marcas registradas.

PARA O ARTESÃO EXPOR O ARTESANATO NO PORTAL DO ARTESANATO MINEIRO, O MESMO TERÁ QUE SE SUBMETER A DUAS AVALIAÇÕES, A PRIMEIRA É A BASE CONCEITUAL DO ARTESANATO BRASILEIRO, DESENVOLVIDA PELO PROGRAMA DO ARTESANATO BRASILEIRO – PAB, O QUAL DEFINE O QUE É OU NÃO É ARTESANATO. APÓS TER A SEU PRODUTO CLASSIFICADO COMO ARTESANATO, O MESMO PASSARÁ PELA SEGUNDA AVALIAÇÃO, A QUAL SERÁ EXERCIDA PELA EQUIPE DA CURADORIA DO PORTAL DO ARTESANATO MINEIRO, COMPOSTA DE PESSOAS COM EXPERTÍSIE E CONHECIMENTO ACERCA DA HISTÓRIA, DA CULTURA E TRADIÇÃO REPRESENTADA NO ARTESANATO MINEIRO.

A CURADORIA é a entidade máxima nas decisões acerca do artesanato que será ou não exposto no Portal do Artesanato Mineiro.

 

O QUE É ARTESANATO?

O artesanato compreende toda a produção resultante da transformação de matérias-primas, com predominância manual, por indivíduo que detenha o domínio integral de uma ou mais técnicas, aliando criatividade, habilidade e valor cultural (possui valor simbólico e identidade cultural), podendo no processo de sua atividade ocorrer o auxílio limitado de máquinas, ferramentas, artefatos e utensílios.

 

O QUE NÃO É ARTESANATO?

Não é ARTESANATO:

  • Trabalho realizado a partir de simples montagem, com peças industrializadas e/ou produzidas por outras pessoas;
  • Lapidação de pedras preciosas;
  • Fabricação de sabonetes, perfumarias e sais de banho.
  • Habilidades aprendidas através de revistas, livros, programas de TV, dentre outros, sem identidade cultural.

 

QUEM É ARTESÃO

É o trabalhador que de forma individual exerce um ofício manual, transformando a matéria-prima bruta ou manufaturada em produto acabado. Tem o domínio técnico sobre materiais, ferramentas e processos de produção artesanal na sua especialidade, criando ou produzindo TRABALHOS QUE TENHAM DIMENSÃO CULTURAL, utilizando técnica predominantemente manual, podendo contar com o auxílio de equipamentos, desde que não sejam automáticos ou duplicadores de peças.

 

QUEM NÃO É ARTESÃO

Não é ARTESÃO aquele que:

  • I – Trabalha de forma industrial, com o predomínio da máquina e da divisão do trabalho, do trabalho assalariado e da produção em série industrial;
  • II – Somente realiza um trabalho manual, sem transformação da matéria-prima e fundamentalmente sem desenho próprio, sem qualidade na produção e no acabamento;
  • III – Realiza somente uma parte do processo da produção, desconhecendo o restante.

 

QUEM É MESTRE ARTESÃO

Indivíduo que se notabilizou em seu ofício, legitimado pela comunidade que representa e/ou reconhecido pela academia, destacando-se através do repasse de conhecimentos fundamentais da sua atividade para novas gerações.

 

TIPOLOGIA DO ARTESANATO ADMITIDO NO PORTAL DO ARTESANATO MINEIRO

Tipologia do artesanato é a denominação dada ao segmento da produção artesanal, que determina a classificação por gênero, utilizando como referência a matéria-prima, bem como sua funcionalidade.

O PORTAL DO ARTESANATO MINEIRO SE PROPÕE A EXPOR E DIVULGAR APENAS E TÃO SOMENTE, O ARTESANATO QUE POSSUI RELAÇÃO DIRETA COM A CULTURA POPULAR MINEIRA, COM MATÉRIA PRIMA PREDOMINANTEMENTE NATURAL, DE ORIGEM ANIMAL, VEGETAL E MINERAL.

PORTANTO, O PORTAL DO ARTESANATO MINEIRO NÃO SE PROPÕE A EXPOR E A DIVULGAR ARTESANATO CUJA MATÉRIA PRIMA SEJA SINTÉTICA, OU RECICLADA, UMA VEZ QUE OS MESMOS NÃO POSSUEM RELAÇÃO DIRETA COM A CULTURA POPULAR MINEIRA.

 

1. MATÉRIA-PRIMA NATURAL: DE ORIGEM ANIMAL, VEGETAL E MINERAL

AREIA COLORIDA (admitidos)

Técnica de composição de imagens com areia colorida em recipientes transparentes. Em geral são usados sedimentos com pigmento natural ou artificial.

Os produtos enquadrados nesta classificação serão admitidos no Portal do Artesanato Mineiro.

 

BORRACHA (admitidos com ressalva)

Esta tipologia abrange a produção artesanal que utiliza as borrachas naturais, que é o produto sólido obtido pela coagulação de látex de determinados vegetais, sendo o principal a Hevea Brasiliensis. A borracha é um produto natural procedente do látex, de acidez neutra, com grande elasticidade, inodoro e sem resíduo. Ela sofre uma série de preparos para adquirir os requisitos da elasticidade, dureza, resistência etc., o que fazem dela um dos produtos de consumo mais necessários no mundo moderno.

O Portal do Artesanato Mineiro, somente admitirá o artesanato confeccionado a partir da utilização da borracha processada naturalmente.

 

CERAS, MASSAS, GESSO E PARAFINA (admitidos)

Nesta tipologia enquadra-se a confecção de objetos a partir de técnicas de modelagem de ceras, massas, gesso e parafina.

  • As ceras são matérias-primas maleáveis produzidas tanto por animais, como extraídas de vegetais. Como, por exemplo, a cera de abelha, muito utilizada na modelagem de miniaturas de figuras humanas, animais e réplicas de casas.
  • A parafina é derivada do petróleo, matéria-prima essencial na fabricação de velas, por sua propriedade combustíveis Outras aplicações comuns à parafina incluem: cosméticos, giz de cera, tintas, pinturas, entre outros.
  • O gesso é uma substância produzida a partir do mineral gipsita, composto basicamente de sulfato de cálcio hidratado. Normalmente é encontrado na forma de pó branco que, misturado à água, endurece rapidamente, adquirindo forma definitiva de oito a doze minutos.
  • As massas são resultantes de misturas de materiais, caracterizadas pela sua consistência pastosa e maleável. Entre as mais usadas na produção artesanal estão: a massa de porcelana fria ou biscuit e as argamassas, que tem como componentes básicos cimento, areia e água.

Os produtos enquadrados nesta classificação serão admitidos no Portal do Artesanato Mineiro.

 

CHIFRES E OSSOS, DENTES E CASCOS (admitidos)

Nesta tipologia são enquadrados os artefatos em que predomina a utilização de chifres, cascos, dentes e ossos como matérias- primas desde que não sejam de espécies constantes na lista oficial da fauna brasileira ameaçada de extinção, e dos anexos I e II do Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES) e órgão ambiental do Estado.

Os produtos enquadrados nesta classificação serão admitidos no Portal do Artesanato Mineiro.

 

CONCHAS E ESCAMAS DE PEIXES (admitidos)

Tipologia caracterizada pela utilização dos diversos tipos de conchas e escamas de peixes. São matérias-primas obtidas de animais aquáticos.

Os produtos enquadrados nesta classificação serão admitidos no Portal do Artesanato Mineiro.

 

COURO, PELES, PENAS, CASACAS DE OVOS E CRINA DE CAVALO (admitidos)

Compreendem os artigos trabalhados com couro, que é a pele curtida de animais, peles, penas, cascas de ovos e crina de cavalo, utilizados como materiais para a confecção de diversos artefatos para o uso humano, destacando-se os objetos de uso pessoal, utilitários, artigos para decoração e instrumentos musicais.

Os produtos enquadrados nesta classificação serão admitidos no Portal do Artesanato Mineiro.

 

FIBRAS VEGETAIS (admitidos)

Fibra é a denominação genérica de qualquer estrutura filamentosa, geralmente sob forma de feixe, encontrada nos tecidos animais e vegetais ou em algumas substâncias minerais. São matérias-primas moles e flexíveis e que, trançadas, possuem diversos usos, principalmente na manufatura de cestarias e móveis.

Os produtos enquadrados nesta classificação serão admitidos no Portal do Artesanato Mineiro.

 

FIOS E TECIDOS (admitidos)

Apesar dos fios e tecidos serem produzidos a partir de fibras têxteis, constituirão uma tipologia específica devido à diversidade de produtos confeccionados e técnicas que os utilizam como material básico.

  • Os fios e tecidos podem ser confeccionados com fibras:
    • Naturais: extraídas da natureza, livres de transformações químicas, e beneficiadas pelo homem.
    • De origem animal: seda, lã, peles e couro de animais.
    • De origem vegetal: algodão, linho, rami, cânhamo, juta, sisal, paineira, coco, entre outros.

Os produtos enquadrados nesta classificação serão admitidos no Portal do Artesanato Mineiro.

 

MADEIRA (admitidos)

Nesta tipologia serão considerados os produtos confeccionados com madeira e seus derivados (MDF, aglomerados e compensados), compreendendo desde móveis e utilitários produzidos na marcenaria, objetos e adornos feitos com madeiras torneadas e outros decorrentes das diversas técnicas existentes para processamento da mesma, excetuando-se os papéis artesanais que constitui uma tipologia específica.

Os produtos enquadrados nesta classificação serão admitidos no Portal do Artesanato Mineiro.

 

METAIS (admitidos)

Entre os metais mais utilizados na produção artesanal encontram-se chapas de ferro galvanizado, folhas de zinco, folha de flandres, alumínio, estanho, bronze, cobre e prata.

Os produtos enquadrados nesta classificação serão admitidos no Portal do Artesanato Mineiro.

 

PAPEL (não admitidos)

Apesar de o papel ser um emaranhado de fibras vegetais, será considerado como tipologia específica, devido à multiplicidade do seu uso na produção artesanal.

  • Entende-se por trabalhos manuais, nesta tipologia, desde as folhas de papel reciclado e artesanal, bem como os objetos em que predomina o papel como matéria-prima, sejam papéis artesanais ou industrializados, em técnicas de montagem, colagem, dobraduras e modelagem de papel marchê.

Os produtos enquadrados nesta classe não serão admitidos no Portal do Artesanato Mineiro.

 

PEDRAS (admitidos)

Enquadra-se nesta tipologia todo objeto resultante de intervenções artesanais utilizando os mais diversos tipos de pedras existentes no Brasil.

Os produtos enquadrados nesta classificação serão admitidos no Portal do Artesanato Mineiro.

 

SEMENTES, CASCA, RAIZES, FLORES E FOLHAS SECAS (admitidos)

Nesta tipologia serão considerados os produtos confeccionados com produtos florestais não-madeireiros: sementes, cascas, raízes, flores e folhas secas.

Os produtos enquadrados nesta classificação serão admitidos no Portal do Artesanato Mineiro.

 

VIDRO (admitidos com ressalva)

O vidro é uma substância obtida através do resfriamento de uma massa líquida a base de sílica. Em sua forma pura, vidro é um óxido metálico super resfriado transparente e de elevada dureza.

Sua manipulação só é possível enquanto fundido (a 1550ºC), quente e maleável.

O Portal do Artesanato Mineiro admitirá o artesanato produzido a partir do vidro fundido, assim como do vidro resultante da reciclagem, em que o vidro é rederretido a uma temperatura de 850ºC, possibilitando a produção de novos objetos e utensílios.

 

2. ORIGEM DE MATÉRIA-PRIMA PROCESSADA – ARTESANAL, INDUSTRIAL E COM PROCESSOS MISTOS

ARGILA (BARRO) (admitidos)

Enquadram-se nesta tipologia toda espécie de objeto produzido com argilas, decorados ou não. A argila é caracterizada pela textura terrosa, de granulação fina e que adquire plasticidade quando umedecida com água, rigidez após secagem, e dureza após a queima em temperaturas elevadas (cerâmica). São formadas essencialmente por silicatos hidratados de alumínio, ferro e magnésio. Dentre os diversos tipos de argila, as mais utilizadas no artesanato são:

  • Argilas de bola (Ball Clay): argilas muito plásticas, de cor azulada ou negra, apresenta alto grau de contração tanto na secagem quanto na queima. Sua grande plasticidade impede que seja trabalhada sozinha, fica pegajosa com a água. É adicionada em massas cerâmicas para proporcionar maior plasticidade e tenacidade à massa. Vitrifica aos 1300°C.
  • Grés: Argila de grão fino, plástica, sedimentária e refratária – que suporta altas temperaturas. Vitrificam entre 1250 – 1300°C. Nelas o feldspato atua como material fundente. Após a queima sua coloração é variável, vai do vermelho escuro ao rosado e até mesmo acinzentado do claro ao escuro. Em sua composição não entram argilas tão brancas ou puras como na porcelana o que apresenta possibilidades de coloração avermelhada, branca, cinza, preta, etc. Depois de queimadas são impermeáveis, vitrificadas e opacas. A temperatura de queima vai de 1150°C a 1300°C.
  • Terracota ou argila vermelha: São plásticas com alto teor de ferro e resistem a temperaturas de até 1100°C, porém fundem em uma temperatura maior e podem ser utilizadas com vidrados para grés. Quando queimada adquire coloração que vão do creme aos tons avermelhados, o que mostra o maior ou menor grau da percentagem de óxido de ferro.
  • Massa para louça (faiança): A massa da louça é menos rica em caulim do que a porcelana, e é associada a argilas mais plásticas. São massas porosas, de coloração branca ou marfim, que requer e precisam de posterior vitrificação.
  • Argila de Polímero: material conhecido no Brasil como cerâmica plástica cuja característica especial é a plasticidade e fácil manuseio.

Os produtos enquadrados nesta classificação serão admitidos no Portal do Artesanato Mineiro.

 

FIOS E TECIDOS (admitidos)

  • Químicos – são produzidos a partir de transformações químicas de materiais e são divididos em artificiais e sintéticos.
  • Artificiais – produzidas a partir da celulose, substância fibrosa encontrada na pasta de madeira ou no linter de algodão, daí serem também conhecidas por fibras celulósicas. As fibras artificiais mais conhecidas são viscose, o rayon, acetato e triacetato.
  • Sintéticas – São fibras obtidas através de síntese química a partir do petróleo, sendo as mais usuais: poliéster (tergal), polipropileno, a poliamida (nylon), acrílica (dracon), elastano (lycra). Os fios podem ser linhas, cordões, cordas, meadas e tiras. São utilizados, entre outras técnicas, na tecelagem manual, nos bordados, na confecção de rendas, no crochê, no tricô e no macramê. Os tecidos podem ser artesanais e industriais. São empregados em diversas técnicas que utilizam a costura artesanal como técnica básica, na confecção de roupas e acessórios, no patchwork, como base para bordados, na confecção de bonecos, entre outros.

Os produtos enquadrados nesta classificação serão admitidos no Portal do Artesanato Mineiro.

 

MATERIAIS SINTÉTICOS (não admitidos)

Nesta tipologia serão enquadrados os produtos em que predominam materiais de origem industrial, entre os mais conhecidos estão diversos tipos de espumas, resinas, borrachas, isopor, plásticos, acrílico, fibras acrílicas, massa epóxi Sua origem é industrial e, geralmente são materiais de baixo preço, com larga distribuição em todo o território nacional, principalmente nos meios urbanos. As diferentes características dos materiais sintéticos são usadas para classificá-los: os deformáveis termicamente são chamados termoplásticos, os resistentes ao calor são chamados termofixos e os materiais elásticos são chamados elastômeros.

Os produtos enquadrados nesta classe não serão admitidos no Portal do Artesanato Mineiro.

 

3. DA FUNCIONALIDADE DO ARTESANATO ADMITIDO NO PORTAL

A funcionalidade é definida a partir dos elementos distintivos que qualificam os produtos de acordo com seu uso e destino.

O portal do Artesanato Mineiro possui a finalidade de expor e divulgar apenas o artesanato tradicional mineiro, o qual é representado por peças cuja funcionalidade seja estritamente decorativo, profano, lembranças/souvenir e religioso/místico, os quais são assim definidos:

 

ADORNOS E/OU ACESSÓRIOS ADEREÇOS (não admitidos com ressalva)

Objetos que visam complementar a harmonia do conjunto, tanto no vestuário feminino quanto no masculino. No artesanato normalmente estão inseridos no contexto da moda, compreendendo as jóias, bijuterias, cintos, bolsas, fitas, entre outros.

Neste item, o Portal do Artesanato Mineiro se reserva no direito de expor somente o artesanato que utiliza matéria prima única e exclusivamente natural.

 

DECORATIVO (admitidos)

A principal característica do objeto decorativo é ornamentar ambientes, dispondo formas e cores.

Os produtos enquadrados nesta classificação serão admitidos no Portal do Artesanato Mineiro.

 

LEMBRANÇAS / SOUVENIR (admitidos)

Objetos representativos de uma região ou evento, adquiridos ou distribuídos com a finalidade de preservar, resgatar memórias e presentear. A aquisição ou distribuição de lembranças/souvenir é prática comum em várias culturas. Sua confecção e comercialização constituem atividade econômica com interface nos setores de turismo e de serviços, principalmente os relativos à promoção de eventos.

Os produtos enquadrados nesta classificação serão admitidos no Portal do Artesanato Mineiro.

 

PROFANO

Objetos artesanais e/ou de arte popular, que retratam cenas do cotidiano do homem ou animal voltado para sexualidade.

Os produtos enquadrados nesta classificação serão admitidos no Portal do Artesanato Mineiro.

 

RELIGIOSO/MÍSTICO

Peças que buscam traduzir uma crença ou um conjunto de crenças relacionadas aos cultos e folclore e com aquilo que o artesão considera como sobrenatural, divino e sagrado. Exemplos: amuletos

Os produtos enquadrados nesta classificação serão admitidos no Portal do Artesanato Mineiro.

 

3.1 DA FUNCIONALIDADE DO ARTESANATO NÃO ADMITIDO NO PORTAL

O Portal do Artesanato Mineiro não se dispõe a divulgar e a expor o artesanato cujas funcionalidades sejam adornos/acessórios adereços, educativo, lúdico e utilitário:

 

ADORNOS E/OU ACESSÓRIOS ADEREÇOS (não admitido com ressalva)

Objetos que visam complementar a harmonia do conjunto, tanto no vestuário feminino quanto no masculino. No artesanato normalmente estão inseridos no contexto da moda, compreendendo as jóias, bijuterias, cintos, bolsas, fitas, entre outros, a exceção são os adornos, acessórios ou adereços que utilizam matéria prima única e exclusivamente natural.

 

EDUCATIVO (não admitidos)

Objetos, geralmente em forma de jogos, que propõem metodologias inovadoras, em contextos de ensino-aprendizagem de abordagem interacionista, e que visam atuar na capacidade do usuário de se modificar, de aprender novas habilidades e assimilar novos conhecimentos.

Os produtos enquadrados nesta classe não serão admitidos no Portal do Artesanato Mineiro.

 

UTILITÁRIO (não admitido)

Peças produzidas para satisfazer as necessidades dos seres humanos sejam no trabalho ou na atividade doméstica. Peças cujo valor é determinado pela importância funcional e não por seu valor simbólico.

Justifica-se a rejeição dos artesanatos descritos pelo fato dos mesmos não possuírem relação direta com a cultura tradicional e popular mineira.

Os produtos enquadrados nesta classe não serão admitidos no Portal do Artesanato Mineiro.

E, POR ASSIM ESTAREM JUSTAS E ACERTADAS, AS PARTES, RECONHECENDO QUE ESTE É DOCUMENTO ELETRÔNICO, (12.1) QUE NESTE ATO É VALIDADO COM O ACEITE E CONCORDÂNCIA DA PARCEIRA ADERENTE, FIRMAM SEU “DE ACORDO”, DANDO TUDO POR BOM, FIRME E VALIOSO.